Ao preencher e aceitar este Termo de Consentimento, o titular autoriza a POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.899.160/0001-63, a realizar contatos telefônicos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para oferta, divulgação ou publicidade de produtos e serviços, bem como para contatos institucionais e de cobrança, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 53.921/2008.
O titular declara que esta autorização é concedida de forma livre, informada, específica e inequívoca, podendo ser revogada a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.
A POUPACRED compromete-se a realizar os contatos em conformidade com a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), abstendo-se da prática de atos abusivos ou em desacordo com a legislação vigente.
Esta autorização somente será válida quando concedida pelo titular da linha telefônica ou por seu representante legal, quando aplicável.